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Textos assinados pelos sócios, com fundamento na lei e nas situações que aparecem no trabalho. Conteúdo informativo, que não substitui análise do caso concreto.
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O acordo de sócios é um contrato privado entre os sócios de uma sociedade que define regras de saída, entrada, impasse e avaliação de quotas. Ele complementa o contrato social, que é público e registrado na junta comercial, e trata justamente do que o contrato social não comporta. O momento de fazer é antes do primeiro desentendimento.
Túlio Henrique Altino Campos · OAB/MG 210.527
O contrato social é o documento público de constituição da sociedade, registrado na junta comercial, e define objeto, capital, quotas e administração. O acordo de sócios é um instrumento privado que regula a relação entre os sócios: saída, entrada, impasse, avaliação e não concorrência. Um não substitui o outro.
Túlio Henrique Altino Campos · OAB/MG 210.527
Um contrato de prestação de serviços precisa definir com precisão escopo, prazo, forma de pagamento e reajuste, propriedade do material produzido, limite de responsabilidade e regras de rescisão. São essas seis cláusulas que determinam quanto da sua margem continua defendida quando a relação sai do combinado.
Thaís Fonseca Jorge · OAB/MG 210.341
Legal Design é a aplicação de princípios de design a documentos jurídicos, para que sejam compreendidos pelas partes sem perder rigor técnico. Aplica-se bem a contratos de prestação de serviços e documentos comerciais destinados a quem não é da área. Não se aplica a documentos societários, que circulam por junta comercial e cartório e dependem da forma consagrada.
Thaís Fonseca Jorge · OAB/MG 210.341